Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para tratamento de dados pessoais no Brasil. Na página de franquias, os dados são tratados principalmente para atendimento, qualificação de candidatos e comunicação sobre expansão.

Para solicitações relacionadas a dados pessoais, entre em contato pelo e-mail franquias@becomagico.com.br. Para localizar seu cadastro, informe nome, WhatsApp usado no formulário e cidade de interesse.

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamento e revisão de consentimento.

Também é possível solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento, observadas hipóteses legais de retenção, como cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou prevenção a fraude.

Após receber a solicitação, poderemos pedir informações adicionais para confirmar a identidade do titular e evitar acesso indevido por terceiros. As respostas serão fornecidas em prazo razoável, conforme a complexidade do pedido e a legislação aplicável.

Enquanto o Beco Mágico estrutura seus canais formais de privacidade, o contato operacional para titulares é o e-mail de franquias informado nesta página. Fornecedores que apoiam formulário, CRM, hospedagem, e-mail, WhatsApp ou analytics devem tratar dados apenas conforme instruções e finalidades compatíveis.

Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas medidas de contenção, avaliação e comunicação conforme as regras aplicáveis e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Esta página complementa a Política de Privacidade, a Política de Cookies e os Termos de Uso. Em caso de dúvida, consulte também esses documentos ou fale com nossa equipe.